RECLAMATÓRIA TRABALHISTA NO E-SOCIAL
Em, 31/10/2023 José Homero Adabo (1) De acordo com o previsto na IN/RFB nº 2.147/2023, a partir da competência Outubro do corrente (entrega das informações em 15/11 pf.), a RFB e os órgãos do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego passaram a exigir de todos os empregadores a declaração no e-Social de várias informações […]
RFB FIXA NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA EFD-REINF
Em, 14/10/2023 José Homero Adabo (1) No último dia 11/10, a RFB publicou a IN/RFB nº 2.163/2023, obrigando os contribuintes a informar os valores pagos aos sócios ou titular de empresas, a título de distribuição de lucros, o que obriga as empresas a se organizarem melhor, primeiramente, para saber se têm necessidade de distribuição mensal […]
RFB UNIFICA DARFs DE RETENÇÃO NUMA ÚNICA GUIA NA DCTF WEB
Em, 23.05.2023 José Homero Adabo (1) A partir desta competência de maio do corrente, vencimento a partir de junho próximo, os DARFs relativos às retenções na fonte (códigos 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473), que antes poderiam ser emitidos separadamente para cada fato gerador, agora não mais poderão assim serem feitos. Todos os […]
AGORA EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DEVEM SER DECLARADOS AO E-SOCIAL
Em, 18.01.2022 José Homero Adabo (1) A partir da competência janeiro de 2022, os empregadores, independentemente do porte e forma de tributação, deverão declarar os eventos e movimentações relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no sistema do e-Social. São exemplos de registros os seguintes eventos: informações sobre a saúde do trabalhador; acidente de […]
EMPREENDA LEGAL DA SEFAZ/SP INSERE MEIs E CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
Em, 11.02.2021 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP vem enviando para muitas empresas inscritas no Simples Nacional, através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, alertas sobre fiscalizações previstas para 2021 sobre os MEIs – Microempreendedores Individuais (limite de receita de R$ 81.000,00 por ano) e sobre as empresas optantes do Simples Nacional (limite estadual […]
