NOVOS PRODUTOS FORA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS A PARTIR DE 01/08/2026
Em, 25/05/2026 José Homero Adabo (1) Por meio da Portaria SRE nº 20/2026, publicada em 05/05/2026, a Sefaz/SP revogou os produtos de dois grandes grupos constantes dos Anexo XII e XIII da Portaria CAT 68/2019, texto clássico que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime do ICMS-ST. A medida, com vigência a partir de […]
VÁRIOS BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS/SP ESTÃO VENCENDO AGORA EM 31.12.2024
Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A proposta é que eles sejam estendidos […]
SATs ANTIGOS PARA EMISSÃO DE CUPOM FISCAL DEIXARÃO DE FUNCIONAR A PARTIR DE 05 DE AGOSTO
Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal por meio de equipamento emissor de cupom fiscal – ECF (por […]
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR EDITAL FACILITA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO ICMS E DE OUTRAS
Em, 16/02/2024 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 07/02 pp., a Procuradoria da Fazenda o Estado de São Paulo, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, abriu Edital de Transação de dívidas do ICMS e de outras, inclusive as não tributárias. A medida facilita o parcelamento dos débitos em atraso, com liberação de […]
NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DOS ESTADOS A PARTIR DE 2024
Em, 04/01/2024 José Homero Adabo (1) Como já adiantado em nossa OT – Orientação Tributária de 11/12/2023, no período de Janeiro a Abril de 2024, 19 Estados da Federação e o Distrito Federal terão alíquotas do ICMS majoradas nas suas operações internas de bens e serviços em geral. Alguns Estados estabelecem alíquotas diferenciadas para combustíveis, […]
PROGRAMA “RESOLVE JÁ” CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DO ICMS
Em, 06/12/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Lei Estadual SP nº 17.784/2023, o Governo do Estado de São Paulo criou o programa denominado Resolve Já, que consiste em estimular os contribuintes paulistas a regularizar os débitos oriundos de autos de infração do ICMS, com aumento de descontos da multa e a possibilidade de […]
DIFAL, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS-SP: Roteiro de Procedimentos
Em, 15.04.2023 José Homero Adabo [i] Eduardo Magrini [ii] Fátima Gomes Ferreira [iii] Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados aspectos. Embora não haja uma definição […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01.01.2023
Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, […]
SÃO PAULO SANCIONA LEI PARA COBRANÇA CORRETA DO “DIFAL”, A PARTIR DE 2022
Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações de saída de mercadorias e serviços […]
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2022
Em, 08.01.2022 José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil tributário dos nossos clientes. Todas as […]
