Archive for Tag: ICMS

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR EDITAL FACILITA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO ICMS E DE OUTRAS

Em, 16/02/2024 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 07/02 pp., a Procuradoria da Fazenda o Estado de São Paulo, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, abriu Edital de Transação de dívidas do ICMS e de outras, inclusive as não tributárias. A medida facilita o parcelamento dos...

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NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS DOS ESTADOS A PARTIR DE 2024

Em, 04/01/2024 José Homero Adabo (1) Como já adiantado em nossa OT – Orientação Tributária de 11/12/2023, no período de Janeiro a Abril de 2024, 19 Estados da Federação e o Distrito Federal terão alíquotas do ICMS majoradas nas suas operações internas de bens e serviços em geral. Alguns...

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PROGRAMA “RESOLVE JÁ” CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DO ICMS

Em, 06/12/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Lei Estadual SP nº 17.784/2023, o Governo do Estado de São Paulo criou o programa denominado Resolve Já, que consiste em estimular os contribuintes paulistas a regularizar os débitos oriundos de autos de infração do ICMS, com aumento de descontos...

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DIFAL, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E ANTECIPAÇÃO DO ICMS-SP: Roteiro de Procedimentos

Em, 15.04.2023 José Homero Adabo Eduardo Magrini Fátima Gomes Ferreira Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 01.01.2023

Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023.  O Escritório estudou todos...

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SÃO PAULO SANCIONA LEI PARA COBRANÇA CORRETA DO “DIFAL”, A PARTIR DE 2022

Em, 12.01.2022  José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...

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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DE 2022

Em, 08.01.2022  José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022.  O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...

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GOVERNO PAULISTA VOLTA ATRÁS PARA ALGUNS PRODUTOS, MAS MANTÉM AUMENTO DE ICMS A OUTROS

Em, 16.01.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou ontem cinco decretos, que já entraram em vigor no próprio dia 15/01, quatro dos quais mantém a mesma carga tributária anterior ao aumento do ICMS determinado pelas medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Assembleia Estadual,...

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NOVAS REDUÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS A PARTIR DE 15.01.2021

Em, 31.10.2020 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo, sob o argumento de promover a “Reforma Tributária Paulista”, reduziu novamente outros benefícios fiscais do ICMS (isenção; redução de base de cálculo e créditos outorgados para vários produtos e segmentos), com a edição do Decreto nº...

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