GOVERNO FEDERAL CRIA FGTS DIGITAL
Em, 23/08/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Portaria MTE nº 3.211/2023, o Ministério do Trabalho e Emprego criou o processo de implementação e operacionalização do FGTS Digital. A nova exigência será implantada por etapas, de forma muito semelhante à adotada pelo e-Social. A Portaria prevê duas etapas para a produção e operação do […]
QUEDA DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF E RISCOS DE DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS NA SAÍDA DE SÓCIO
Em, 13.08.2023, por José Homero Adabo [1] O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Peritos, […]
REFORMA TRIBUTÁRIA PELO ÂNGULO DOS AVOGADOS E SPE NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Em, 10.07.2023, por José Homero Adabo [1] O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Peritos, […]
PRINCIPAIS PONTOS DA LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
Em, 04/07/2023 José Homero Adabo (1) O Presidente da República sancionou ontem a Lei nº 14.611/2023, publicada no DOU de hoje, que dispõe sobre a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera alguns dispositivos da CLT. A lei prevê mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema e […]
É DEVIDO O ITBI SOBRE A INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL, SEGUNDO O STF?
Em, 26.06.2023 José Homero Adabo (1) Muitos clientes, sócios de holding familiar, são procurados por Advogados para esclarecimentos sobre a última decisão do STF sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incidente na integralização de imóveis ao capital social. Este imposto é cobrado pelas Prefeituras Municipais. A decisão da Suprema Corte data […]
MULTA PARA PJ QUE DISTRIBUI LUCROS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE LUCROS
Em, 30.05.2023, por José Homero Adabo [1] O Escritório Taquaral vem divulgando, desde o início de abril do corrente, o Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO”, com assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Peritos, […]
RFB UNIFICA DARFs DE RETENÇÃO NUMA ÚNICA GUIA NA DCTF WEB
Em, 23.05.2023 José Homero Adabo (1) A partir desta competência de maio do corrente, vencimento a partir de junho próximo, os DARFs relativos às retenções na fonte (códigos 0561, 0588, 0610, 1889, 3533, 3562 e 0473), que antes poderiam ser emitidos separadamente para cada fato gerador, agora não mais poderão assim serem feitos. Todos os […]
RISCOS TRABALHISTAS DA PEJOTIZAÇÃO E ISENÇÃO DO IR NA VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
Em, 12.05.2023, por José Homero Adabo [1] Desde o último dia 10/04 pp., o Escritório Taquaral está divulgando no Boletim “DESCOMPLICA TRIBUTÁRIO” assuntos relevantes e do momento sobre questões tributárias do nosso dia a dia. O objetivo é auxiliar na atualização técnica de empresários e na formação profissional continuada de Contadores, Auditores, Peritos, Advogados e […]
MP 1.171/2023 REAJUSTA TABELA DO IR MENSAL E CRIA IR SOBRE RENDIMENTOS DO EXTERIOR
Em, 02.05.2023 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou a MP. nº 1.171/2023 (DOU Extra de domingo, 30/04/2023), que atualizou as faixas da tabela do IRRF aplicável aos rendimentos auferidos mensalmente. A mesma MP criou duas novas formas de tributação pelo IR dos rendimentos auferidos no exterior por pessoas físicas residentes no País. A […]
É DISCUTÍVEL O DESCONTO NOS PREÇOS EM RAZÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS COMPRAS – MP 1.159/2023
Em, 28.04.2023 José Homero Adabo (1) O assunto tratado nesta Orientação Tributária é um complemento do e-mail enviado a todos os optantes do Lucro Real e Lucro Presumido, em 27/04/2023, por isso devem ser considerados ambos os documentos como um todo. Muitos clientes do nosso Escritório vêm recebendo correspondências de seus próprios clientes, pleiteando descontos […]
