MEI – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR
Se você é um microempreendedor autônomo certamente já ouviu falar sobre MEI e, provavelmente, pensou em usufruir dos incentivos fiscais que esse enquadramento lhe dá direito. Que tal nos acompanhar nas próximas linhas para entender melhor o que é MEI, quais as vantagens atreladas a essa categoria e como exercer sua atividade profissional desenvolvendo um […]
SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL
Sociedade Limitada? O modelo de pessoa jurídica mais comum no ramo empresarial brasileiro é o da Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada, aquele que obriga a empresa a incluir, depois de sua razão social, a abreviação Ltda. Esse modelo se caracteriza por ser um tipo de sociedade que implica responsabilidade limitada de seus sócios. Cada um […]
DME – Declaração de Moeda em Espécie
Estamos todos cientes de que, no que diz respeito às suas muitas obrigações tributárias, as empresas devem permanecer atentas às mudanças, às variações nas regras, à modernização dos sistemas de controle fiscais, às novas exigências eventualmente introduzidas em nosso (já complexo) sistema tributário. Não são raras as ocasiões em que empresas se encontram em situação […]
Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018
Data: 27.10.2016 Ampliado o limite do Simples Nacional para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 José Homero Adabo (1) Segue notícia divulgada agora à tarde pelo Portal de Economia do G1. http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/temer-sanciona-lei-que-eleva-teto-para-aderir-ao-supersimples.html 27/10/2016 13h24 – Atualizado em 27/10/2016 13h45 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples O presidente da República, Michel […]
CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017
Data: 16.09.2016 CEST – Prorrogação da Obrigatoriedade para 01.07.2017 Eduardo Magrini (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão das notas fiscais eletrônica NF-e, segue abaixo as principais orientações. A cláusula terceira do Convênio ICMS 92/2015 instituiu o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), o qual identifica a mercadoria passível […]
Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal
Data: 30.07.2016 Condições de correção de dados e cancelamento do Cupom Fiscal José Homero Adabo (1) Com o objetivo de facilitar o trabalho dos funcionários responsáveis pela emissão do cupom fiscal pelo e-SAT, vamos abordar neste trabalho as principais recomendações e cuidados na emissão do cupom fiscal, a fim de evitar correção de dados e/ou […]
STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS
Data: 18.02.2016 STF derruba cláusula do Confaz que obriga PMEs do Simples a seguir as novas regras do ICMS José Homero Adabo (1) Reproduzimos abaixo importante notícia de que o STF concedeu liminar que derruba a cláusula de partilha do ICMS, editada pelo Confaz, nas operações interestaduais das micro e pequenas empresas optantes do Simples […]
Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS
Data: 31.12.2015 Publicadas regras práticas de operacionalização da Partilha do ICMS José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo publicou no último dia 24/12 o Decreto nº 61.744/2015, internalizando o conteúdo no RICMS/SP e ao mesmo tempo disciplinando as regras para as operações interestaduais com destino a consumidor ou usuário final não […]
Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos
Data: 29.12.2015 Condições de cancelamento de Nota Fiscal (NF-e) e Conhecimento de Transporte (CT-e) eletrônicos José Homero Adabo (1) Com a grande difusão de uso de documentos fiscais eletrônicos, surgem sempre questões operacionais relativas ao cancelamento ou correção de informações lançadas de forma incorreta, porém involuntária, no documento. Como fazer então, para corrigir eventuais informações […]
Orientação Tributária – 13/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 24.12.2015 Prorrogação do prazo de uso do CEST e Manutenção do Prazo da partilha do ICMS José Homero Adabo (1) 1. Prorrogação do prazo de uso do CEST para 01.04.2016 O CONFAZ publicou o Convênio ICMS nº 139/2015, através do qual prorroga o prazo de início de uso do CEST – Código Especificador da […]
