Em, 12.05.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Portaria ME nº 201/2020 (DOU 12/05/2020), que prorroga os prazos de vencimento de parcelamentos de tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em razão do momento crítico por...
Em, 07.05.2020 José Homero Adabo (1) Como sabemos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no último dia 29/04 a eficácia de dois artigos da Medida Provisória nº 927/2020. Esta MP dispõe sobre as medidas trabalhistas, que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da...
Covid 19 é doença ocupacional, Covid-19 obriga empresa a emitir CAT, Precauções das empresas na Pandemia, Questão trabalhista da Covid-19, STF diz que Covid 19 é doença ocupacional, STF suspende o artigo 29 da MP 927/2020, STF suspende trecho de MP 927/2020
O que o Simples Nacional tem a oferecer? No Brasil, uma das partes mais árduas da gestão empresarial está na necessidade de lidar com nossa complexa legislação tributária. Uma estratégia financeira bem traçada não pode ignorar a carga tributária que incidirá sobre os negócios e não pode deixar de...
Em, 18.04.2020 José Homero Adabo (1) O STF – Supremo Tribunal Federal aprovou ontem, por 7 votos a 3 os termos da MP 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), que permite as empresas reduzir a jornada de trabalho com redução proporcional de salários, bem como à suspensão...
SFT convalida MP 936/2020, STF convalidada redução de jornada, STF valida redução de jornada e suspensão contrato trabalho, STF valida suspensão de contrato de trabalho
Se você é um microempreendedor autônomo certamente já ouviu falar sobre MEI e, provavelmente, pensou em usufruir dos incentivos fiscais que esse enquadramento lhe dá direito. Que tal nos acompanhar nas próximas linhas para entender melhor o que é MEI, quais as vantagens atreladas a essa categoria e como...
Sociedade Limitada? O modelo de pessoa jurídica mais comum no ramo empresarial brasileiro é o da Sociedade Empresarial de Responsabilidade Limitada, aquele que obriga a empresa a incluir, depois de sua razão social, a abreviação Ltda. Esse modelo se caracteriza por ser um tipo de sociedade que implica responsabilidade...
Em, 04.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal baixou na última sexta a Medida Provisória nº 944/2020 (DOU de 03/04/2020 – Edição Extra) instituindo o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que na prática, nada mais é que uma linha de crédito especial para a folha de pagamento...
Em, 02.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 936/2020 (DOU de 01.04.2020 – Edição extra B), criando o benefício emergencial de preservação do emprego e renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de...
benefício emergencial, redução de jornada de trabalho, redução de salário, suspensão do contrato de trabalho
Em, 01.04.2020 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem a MP nº 932/2020 (DOU de 31.3.2020 – Edição extra B), reduzindo as alíquotas de contribuição sobre a folha de pagamento destinada ao Sistema “S” (Sesi, Sesc, Senac, Sest, dentre outros). A medida é válida por 3 meses...
Em, 30.03.2020 José Homero Adabo (1) A CEF divulgou nesta data as principais normas para a opção da SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências Março, Abril e Maio de 2020 e o pedido de parcelamento em 6 vezes. A SUSPENSÃO do recolhimento do FGTS das competências acima deverá...
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