O ESTADO INICIA OFERTA DE R$ 100 MILHÕES EM CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS
Em, 17.03.2021 José Homero Adabo (1) Crédito para pequenos negócios. É o que consta do site oficial do Governo do Estado de São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/noticias-coronavirus/estado-inicia-oferta-de-r-100-milhoes-em-credito-para-pequenos-negocios/), sob o título acima, numa tentativa de auxiliar as pequenas e médias empresas localizadas no território paulista, em dificuldades econômicas, decorrentes das restrições de atividades econômicas impostas pela Pandemia do […]
O ESTADO DE SÃO PAULO CRIA FASE EMERGENCIAL COM MAIS RESTRIÇÕES ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS
Em, 12.03.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje o Decreto nº 65.563/2021, colocando todo o Estado de São Paulo na fase Emergencial do Plano São Paulo. Esta fase tem duração de 16 dias e vai vigorar de 15 a 30 de março do corrente. A medida é emergencial […]
CAMPINAS, OUTRA VEZ NA FASE VERMELHA: O QUE FUNCIONA E O QUE DEIXA DE FUNCIONAR
Em, 03.03.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto nº 21.360/2021, colocando novamente o município de Campinas na fase vermelha do Plano São Paulo. A fase vermelha, com as medidas restritivas abaixo vigorarão até o próximo dia 16/03, podendo ser reavaliadas no próximo dia 09/03. Neste período ficará suspensa a […]
AGORA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVEM INFORMAR PREÇOS MAIS DETALHADOS AO CONSUMIDOR
Em, 24.02.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem o Decreto nº 10.634/2021, que obriga os postos de combustíveis a informar em local visível os preços praticados ao consumidor. Esta obrigatoriedade entra em vigor 30 dias após a publicação, ou seja, a partir do próximo dia 25/03 todos os postos de gasolina deverão […]
“TRANSAÇÃO” DA PGFN PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE PF E PJ VENCIDOS DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2020
Em, 16.02.2021 José Homero Adabo (1) A PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional abre a partir de 1º de março e vai até 30 de junho de 2021 um tipo de parcelamento excepcional chamado de “transação tributária”, onde o Procurador tem poderes para negociar descontos, com base no número de parcelas acordadas e em […]
EMPREENDA LEGAL DA SEFAZ/SP INSERE MEIs E CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL
Em, 11.02.2021 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP vem enviando para muitas empresas inscritas no Simples Nacional, através do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, alertas sobre fiscalizações previstas para 2021 sobre os MEIs – Microempreendedores Individuais (limite de receita de R$ 81.000,00 por ano) e sobre as empresas optantes do Simples Nacional (limite estadual […]
ESTUDO COMPARATIVO DO ITCMD, EM FACE DO PL 250/2020, QUE PROPÕE AUMENTO SIGNIFICATIVO DO TRIBUTO
Em, 06.02.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo está com firme propósito de alterar a legislação do ITCMD para aumentar a alíquota atual de 4,0% para alíquotas progressivas que variam de 0% a 8%. Conforme se pode verificar no próprio site da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), muito embora […]
MPT IMPÕE MAIS CUIDADOS COM GESTANTES DURANTE A PANDEMIA
Em, 27.01.2021 José Homero Adabo (1) O MPT – Ministério Público do Trabalho baixou a Nota Técnica nº 01/2021, de 14/01/2021, impondo aos empregadores várias providências e cuidados obrigatórios a serem seguidos, a fim de garantir proteção à saúde no ambiente de trabalho das colaboradoras gestantes, em razão da segunda onda da Pandemia do Novo […]
GOVERNO PAULISTA VOLTA ATRÁS PARA ALGUNS PRODUTOS, MAS MANTÉM AUMENTO DE ICMS A OUTROS
Em, 16.01.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou ontem cinco decretos, que já entraram em vigor no próprio dia 15/01, quatro dos quais mantém a mesma carga tributária anterior ao aumento do ICMS determinado pelas medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Assembleia Estadual, em outubro pp. São eles: (i) […]
BANCOS JÁ ESTÃO RECEBENDO DARF ATRAVÉS DO “PIX”. STF DECIDIU QUE PJ QUE PRESTA SERVIÇO INTELECTUAL É EMPRESA PARA FINS FISCAIS
Em, 13.01.2021 José Homero Adabo (1) Bancos já estão recebendo DARF através do PIX Alguns bancos já estão recebendo pagamentos de tributos federais, através do novo sistema de pagamento denominado de “PIX”. DARFs emitidos por meio da DCTF Web (apenas os relacionados aos tributos e contribuições previdenciárias) já podem ser pagos pelo PIX. Estes novos […]
