Novo campo obrigatório nas NF-E E NFC-e sobre benefícios do ICMS
Em 21/05/2026 José Homero Adabo O governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria SRE nº 70/2025 para obrigar as empresas que emitem NF-e modelo 55 (DANFE) e da NFC-e modelo 65 (nota fiscal ao consumidor eletrônica) a preencherem um novo campo, denominado de “Código de Benefício Fiscal – cBenef”. Trata-se de uma tag […]
MODIFICAÇÕES NAS REGRAS DO SIMPLES NACIONAL PARA 1º DE SETEMBRO
Em 06/05/2026 José Homero Adabo1 O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou 3 Resoluções, todas com vigência a partir de 1º de setembro próximo, que impactam diretamente na forma de emissão de notas fiscais, antecipação do período de opção pelo Simples Nacional e a possibilidade de adesão ao recolhimento do IBS e CBS fora do […]
MTE PRORROGA ATÉ 25/05/2026 O PRAZO PARA ADEQUAÇÃO AOS RISCOS PSICOSSOCIAIS
Em, 04/05/2026 José Homero Adabo O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) baixou a Portaria MTE nº 765/2025, prorrogando o início de vigência da NR-01, que cuida de providências obrigatórias a serem adotadas pelas empresas para mitigação, redução ou gerenciamento de riscos psicossociais. A prorrogação está prevista para terminar no próximo dia 25/05/2026. A partir […]
SEFAZ/SP NÃO PERMITE MAIS VINCULAR VÁRIOS CUPONS OU NFS E-SAT A UM DANFE
José Homero Adabo (1) Desde o ano passado, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem visitando alguns contribuintes varejistas, para orientar os contribuintes sobre novas alterações para que usava o e-SAT. Agora, nas operações de saída ao consumidor, em vendas no balcão, só pode ser emitida a NFC-e – Nota Fiscal eletrônica […]
NOVOS PRODUTOS FICARÃO FORA DO ICMS-ST A PARTIR DE 1º DE JULHO
José Homero Adabo(1) O governo do Estado de São Paulo vem implementando ao longo dos últimos tempos uma política de exclusão de vários produtos do regime do ICMS-ST, passando para o regime normal de apuração do ICMS (débito menos o crédito). Neste sentido, a Sefaz/SP baixou a Portaria SRE nº 09/2026, determinando a exclusão de […]
Orientação Tributária – 06/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 14.06.2015 Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do SAT: Novas Alterações José Homero Adabo (1) Às vésperas da entrada em vigor do uso do ECF – SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão, a SEFAZ/SP publicou na última sexta-feira, dia 12.06.2015, a Portaria CAT nº 59/2015, prorrogando o prazo de substituição do referido equipamento […]
Orientação Tributária – 05/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 03.06.2015 Regulamentação da PEC das Domésticas no Brasil José Homero Adabo (1) Em continuidade aos estudos e acompanhamento da PEC das Domésticas, o Escritório Taquaral apresenta abaixo um resumo executivo de aplicação da Lei Complementar nº 150/2015, de 01/06/2015, que regulamentou essa matéria, bem como de novas orientações. Esta lei contém uma parte que […]
Orientação Tributária – 02/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 05.05.2015 Volta da incidência do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras José Homero Adabo (1) O governo federal, como forma de aumento da arrecadação tributária, para a redução do déficit fiscal, baixou o Decreto nº 8.426/2015, trazendo de volta a incidência do PIS-Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras. Assim, a partir […]
Orientação Tributária – 02/2014
Data: 17.05.2014 Copa do Mundo: Como fica o trabalho nos dias de jogos? José Homero Adabo (1) A 26 dias do início dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, poucas cidades já tem uma definição sobre se vai decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos do Brasil. A lei geral da Copa […]
Dicas IRPF 2014 – Declaração do IR no “tablet” e cuidados a serem tomados – 06/03/2014
Dicas IRPF 2014 – Declaração do IR no “tablet” e cuidados a serem tomados – 06/03/2014 O contador José Homero Adabo, do Escritório Taquaral, Campinas, fala à TV Bandeirantes sobre os cuidados a serem tomados com a declaração no “tablet”. Confira no link acima …
