Orientação Tributária – 05/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 03.06.2015 Regulamentação da PEC das Domésticas no Brasil José Homero Adabo (1) Em continuidade aos estudos e acompanhamento da PEC das Domésticas, o Escritório Taquaral apresenta abaixo um resumo executivo de aplicação da Lei Complementar nº 150/2015, de 01/06/2015, que regulamentou essa matéria, bem como de novas orientações. Esta lei contém uma parte que […]
Orientação Tributária – 03/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 16.05.2015 Substituição da atual Impressora Fiscal pelo ECF-SAT, a partir de 01.07.2015 José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT nº 102/2014, disciplinando a entrada em vigor do ECF-SAT – Emissor de Cupom Fiscal com Sistema de Autenticação e Transmissão acoplado. Este equipamento substituirá obrigatoriamente o atual […]
Orientação Tributária – 02/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 05.05.2015 Volta da incidência do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras José Homero Adabo (1) O governo federal, como forma de aumento da arrecadação tributária, para a redução do déficit fiscal, baixou o Decreto nº 8.426/2015, trazendo de volta a incidência do PIS-Pasep e da Cofins sobre as receitas financeiras. Assim, a partir […]
Orientação Tributária – 01/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 06.01.2015 Novas Regras reduzem o valor da pensão por morte e auxílio-doença e aumentam os custos das empresas José Homero Adabo (1) O governo federal publicou no último dia do ano de 2014 as Medidas Provisórias nº 664 e 665, cujos objetivos são exclusivamente reduzir os gastos públicos de custeio da previdência social, seguro […]
Orientação Tributária – 07/2013
Data: 21.09.2013 Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE na RFB José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19/07/2012, instituiu o Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE, para que este tenha acesso às informações fiscais de seu interesse. Na verdade, esta exigência já estava […]
