Em, 14/09/2023 José Homero Adabo (1) O STF publicou no último dia 12/09 a decisão de julgamento favorável à cobrança da contribuição assistencial de todos os trabalhadores, inclusive dos não filiados ao sistema sindical, mas garantiu o direito à oposição. A decisão foi pelo acolhimento de recurso, em sede...
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Em, 05.09.2022 José Homero Adabo (1) O STF concedeu ontem (Domingo, 04/09 do corrente) medida cautelar que suspende de imediato e por 60 dias a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que fixa o piso salarial para os Profissionais de Enfermagem, em nível nacional. A decisão é provisória, mas já...
ADI 7.222, ADIN do piso de enfermagem, medida cautelar suspende piso de enfermagem, piso de enfermagem, STF
Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados. Isto tomou de surpresa todas as empresas e...
ADI 7.153, Decreto 11.055/2022, PPB, STF, Suframa, Suspensão da redução do IPI, últimas reduções do IPI, ZFM, Zona Franca de Manaus
Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...
alíquota do ICMS, ativo, bem para uso ou consumo, Difal, diferencial de alíquota do ICMS, Escritório Taquaral, ICMS, imobilizado, Lei 17.470/2021, STF
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de...
Cofins, Exclusão do ICMS, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, Perdcomp, PGFN, PIS, RFB, STF
Em, 17.05.2021 José Homero Adabo (1) Sobre duas questões bem semelhantes, o diferencial de alíquota do ICMS, o STF em apenas pouco mais de 2 meses decidiu de maneira diametralmente oposta, declarando a cobrança constitucional para os contribuintes do Simples Nacional e inconstitucional aos contribuintes do lucro presumido e...
Difal e decisão do STF, diferencial de alíquota do ICMS, Diferencial de alíquota do ICMS no simples nacional, lucro presumido, lucro real, regime de apuração do ICMS, RPA na apuração do ICMS, simples nacional, STF
economia de Campinas, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 13.01.2021 José Homero Adabo (1) Bancos já estão recebendo DARF através do PIX Alguns bancos já estão recebendo pagamentos de tributos federais, através do novo sistema de pagamento denominado de “PIX”. DARFs emitidos por meio da DCTF Web (apenas os relacionados aos tributos e contribuições previdenciárias) já podem...
contador, engenheiro podem ser PJ individual, pandemia, PJ de serviços intelectuais, PJ individual, serviços de atleta, Sociedade Unipessoal, STF
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias, pandemia
Em, 31.12.2020 José Homero Adabo (1) O estado de calamidade pública no Brasil, declarado pela Lei nº 13.979/2020, terminaria hoje, dia 31 de dezembro. Contudo, o STF, apreciando pedido de partido político e avaliando que ainda existem todas as razões para a sua manutenção, decidiu ontem manter o estado...
Adabo, calamidade pública, Escritório Taquaral, pandemia, prorrogação calamidade pública, STF
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias, pandemia