STF PRORROGA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MEIO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
Em, 31.12.2020 José Homero Adabo (1) O estado de calamidade pública no Brasil, declarado pela Lei nº 13.979/2020, terminaria hoje, dia 31 de dezembro. Contudo, o STF, apreciando pedido de partido político e avaliando que ainda existem todas as razões para a sua manutenção, decidiu ontem manter o estado de calamidade pública no país, exclusivamente […]
CAMPINAS VOLTA À FASE AMARELA E CUIDADOS SÃO RESTABELECIDOS
Em, 03.12.2020 José Homero Adabo (1) Foi publicado hoje (03/12) pelo Prefeito de Campinas o Decreto nº 21.188/2020, impondo algumas restrições ao funcionamento de estabelecimentos na cidade, em razão do aumento de casos de coronavírus. Campinas retorna à fase amarela do Plano São Paulo. Os estabelecimentos de comércio podem funcionar até 10 horas por dia, […]
PIX PARA EMPRESAS COMO INSTRUMENTO DE PAGAMENTO MAIS BARATO
Em, 02.12.2020 José Homero Adabo (1) O Banco Central do Brasil (BACEN) colocou em funcionamento no país, no último dia 16/11 pp., o PIX, como um novo sistema de pagamentos instantâneos que permite empresas e pessoas físicas receberem e efetuarem pagamentos de forma simples e rápida e, segundo a Autoridade monetária, com segurança. O PIX […]
POLÊMICA SOBRE OS CÁLCULOS DO 13º SALÁRIO EM RAZÃO DA PANDEMIA
Em, 20.11.2020 José Homero Adabo (1) Os cálculos do 13º salário vêm gerando muitas dúvidas e estabelecendo desde já uma polêmica entre órgãos públicos ligados à matéria, com orientações conflitantes, o que só contribui para gerar mais insegurança jurídica, desnecessária no momento crítico atual. Em caráter excepcional no ano de 2020, muitos trabalhadores sofreram (a) […]
DOMICÍLIOS ELETRÔNICOS DO CONTRIBUINTE DEVEM SER ACESSADOS SISTEMATICAMENTE PELA EMPRESA
Em, 13.11.2020 José Homero Adabo (1) Tanto a Receita Federal do Brasil (RFB), quanto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), vem fazendo uso de maneira sistemática e com grande intensidade da Caixa Postal do e-CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte ou do DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, enviando-lhes comunicados, […]
AGORA PARCELAMENTO DO SIMPLES NACIONAL ESTÁ MAIS FLEXÍVEL
Em, 11.11.2020 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 03/11, as empresas optantes do Simples Nacional poderão reparcelar os débitos apurados por este regime especial em até 60 parcelas mensais e sucessivas. A autorização é da IN/RFB nº 1.981/2020. Os pedidos de parcelamento deverão ser apresentados exclusivamente por meio do site da RFB na […]
NOVAS REDUÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS A PARTIR DE 15.01.2021
Em, 31.10.2020 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo, sob o argumento de promover a “Reforma Tributária Paulista”, reduziu novamente outros benefícios fiscais do ICMS (isenção; redução de base de cálculo e créditos outorgados para vários produtos e segmentos), com a edição do Decreto nº 65.255/2020. Vamos comentar neste trabalho as […]
GOVERNO DE S. PAULO REDUZ ISENÇÃO DE ICMS DE VÁRIOS PRODUTOS A PARTIR DE 01.01.2021
Em, 24.10.2020 José Homero Adabo (1) Como parte do que se convencionou chamar de “Reforma Tributária Paulista”, o Governo do Estado de S. Paulo baixou na semana passada o Decreto nº 65.254/2020, através do qual foram limitadas as isenções do ICMS para as várias operações que menciona, com vigência a partir de 01.01.2021. A redução […]
DECRETO AMPLIA POR MAIS 60 DIAS O PRAZO DE REDUÇÃO DE JORNADA E SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Em, 14.10.2020 José Homero Adabo (1) Foi publicado hoje (14/10) pelo Governo Federal o Decreto nº 10.517/2020, ampliando o prazo máximo para que as empresas possam celebrar acordos individuais de redução de jornada com redução proporcional de salários e de suspensão do contrato de trabalho, ambos por mais 60 dias, de tal forma que a […]
CAMPINAS PASSA PARA A FASE VERDE: VEJA O QUE FUNCIONA NA CIDADE E SUAS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
Em, 10.10.2020 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje (10/10) o Decreto nº 21.114 /2020, através do qual o município passa para a 4ª fase – fase verde do Plano São Paulo, flexibilizando bem mais as atividades econômicas autorizadas a funcionar no período de Pandemia do novo Coronavírus. Alguns setores ainda só […]
