Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023. O Escritório estudou todos...
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Em, 09.12.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.01.2023 entra em vigor o prazo final para todos os empregadores, independente do porte ou da opção tributária no âmbito federal, iniciar o envio periódico e sistemático à plataforma do e-Social dos eventos relativos à Saúde e Segurança no Trabalho...
e-Social a partir de 2023, Evento S-2210, Evento S-2220, Evento S-2240, eventos, Saúde e Segurança do Trabalho
Em, 21.11.2022 José Homero Adabo (1) É comum os gestores de R&H, no período dos jogos da Copa do Mundo, se perguntarem: é feriado nos dias de jogos da seleção brasileira?; se não é feriado, posso dispensar os funcionários para assistir aos jogos e depois compensar?; como proceder?; se...
CLT, Copa 2022, Copa do mundo, horário diferenciado na Copa, RH, trabalho em dia de jogos da Copa, trabalho na copa
Em, 25.10.2022 José Homero Adabo (1) A partir de 01.12.2022, para cumprir a obrigação fiscal, ter acesso ao banco de dados e informações do eSocial Empregador Doméstico, o usuário deverá utilizar o Certificado Digital, não sendo mais possível a entrada e o acesso apenas com o código numérico. Esta...
certificado digital, Certificado Digital eCPF mod A1, conta gov.br, doméstica, eSocial, eSocial das Domésticas, RH
Em, 05.09.2022 José Homero Adabo (1) O STF concedeu ontem (Domingo, 04/09 do corrente) medida cautelar que suspende de imediato e por 60 dias a aplicação da Lei nº 14.434/2022, que fixa o piso salarial para os Profissionais de Enfermagem, em nível nacional. A decisão é provisória, mas já...
ADI 7.222, ADIN do piso de enfermagem, medida cautelar suspende piso de enfermagem, piso de enfermagem, STF
Em, 24.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrará em vigor a partir de 01 de Setembro próximo a primeira parte (contribuintes em geral) da Portaria RFB nº 208/2022, que regulamenta a transação tributária no âmbito da RFB. A segunda parte (transação individual simplificada, por meio de proposta formulada diretamente pelo...
Em, 05.08.2022 José Homero Adabo (1) Entrou em vigor desde 01 de Agosto do corrente a IN/SMF nº 12/2022, que suspendeu a obrigatoriedade dos prestadores de serviços estabelecidos em outros municípios de se inscreverem no Cadastro de Empresas não Estabelecidas no Município de Campinas – CENE Campinas. O cadastro...
CENE Campinas, Inconstitucional a exigência de cadastro ISS em outros municípios, Retenção ISS Campinas, Suspensa Obrigatoriedade do CENE
Em, 02.08.2022 José Homero Adabo (1) É caso comum, em algumas empresas, os sócios retirarem regularmente lucros, como uma antecipação do valor a ser apurado no final do ano. Isto vem gerando muita polêmica na fiscalização federal do INSS (hoje a cargo da RFB), o que tem aumentado o...
CARF, Distribuição Antecipada de lucros, distribuição de lucros, INSS, INSS sobre distribuição de lucros, Orientação tributária, pró-labore
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 15.07.2022 José Homero Adabo (1) Muito embora não se encontre definido claramente na legislação ordinária do imposto de renda, a RFB, por meio de sua Consultoria Tributária, manifestou o entendimento de que o valor do 1/3 constitucional incidente sobre o Abono Pecuniário de férias (venda dos 10 dias...
abono pecuniário de férias, incide IRRF sobre o terço constitucional do abono pecuniário de férias, IRRF sobre férias, Solução de Consulta Cosit 209/2021, Terço constitucional de férias
Em, 13.05.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 29/04 um novo Decreto do IPI (Decreto nº 11.055/2022), com entrada em vigor em 01/05, reduzindo as alíquotas, de modo uniforme, em 35,0%, para todos os produtos industrializados. Isto tomou de surpresa todas as empresas e...
ADI 7.153, Decreto 11.055/2022, PPB, STF, Suframa, Suspensão da redução do IPI, últimas reduções do IPI, ZFM, Zona Franca de Manaus