Orientação Tributária – 12/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 22.12.2015 Obrigação Acessória para contribuintes do SIMPLES NACIONAL, a partir de 01.01.2016 José Homero Adabo (1) Através do Ajuste Sinief nº 12/2015, expedido pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, foi criada a DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação do ICMS. O novo documento deverá ser apresentado mensalmente, […]
Orientação Tributária – 11/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 30.11.2015 ICMS nas operações interestaduais ao consumidor final não contribuinte e criação do CEST. Vigência a partir de 01.01.2016. José Homero Adabo (1) O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal foi acrescido do art. 99, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional nº 87, de 16.04.2015, que alterou completamente a sistemática de tributação […]
Orientação Tributária – 10/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 09.09.2015 Aumento de alíquotas na Desoneração da Folha de Pagamento a partir de 01.12.2015 José Homero Adabo (1) A Presidência da República sancionou a Lei nº 13.161, de 31/08/2015, elevando as alíquotas incidentes sobre a receita bruta para as empresas optantes do regime de desoneração da folha de pagamento, com vigência a partir de […]
Orientação Tributária – 09/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 25.07.2015 Mais contribuintes na “Manifestação do Destinatário” da NF-e José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP baixou a Portaria CAT nº 78, de 14/07/2015, obrigando, a partir de 01/08/2015, mais contribuintes da economia paulista a utilizar a Manifestação do Destinatário das NFes recebidas. São os seguintes contribuintes: estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às operações […]
Orientação Tributária – 08/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 23.07.2015 Programa de Redução de Litígios Tributários José Homero Adabo (1) O governo federal publicou ontem a Medida Provisória nº 685, de 21.07.2015, criando o Programa de Redução de Litígios Tributários e uma declaração de planejamento tributário, um pouco semelhante, nos seus efeitos, à “delação premiada” aplicável aos casos de corrupção. O programa de […]
Orientação Tributária – 07/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 08.07.2015 Programa de Proteção ao Emprego – PPE José Homero Adabo (1) O governo federal criou, por meio da Medida Provisória nº 680, de 06/07/2015 (DOU. de 07/07/2015), o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Trata-se de um programa com o objetivo de reduzir os efeitos da crise por que passa alguns setores […]
Orientação Tributária – 06/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 14.06.2015 Cupom Fiscal Eletrônico emitido por meio do SAT: Novas Alterações José Homero Adabo (1) Às vésperas da entrada em vigor do uso do ECF – SAT – Sistema de Autenticação e Transmissão, a SEFAZ/SP publicou na última sexta-feira, dia 12.06.2015, a Portaria CAT nº 59/2015, prorrogando o prazo de substituição do referido equipamento […]
Orientação Tributária – 05/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 03.06.2015 Regulamentação da PEC das Domésticas no Brasil José Homero Adabo (1) Em continuidade aos estudos e acompanhamento da PEC das Domésticas, o Escritório Taquaral apresenta abaixo um resumo executivo de aplicação da Lei Complementar nº 150/2015, de 01/06/2015, que regulamentou essa matéria, bem como de novas orientações. Esta lei contém uma parte que […]
Orientação Tributária – 04/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 25.05.2015 “Manifestação do Destinatário” poderá proteger o contribuinte contra fraudes por emissão de NF-e onde se desconhece até o fornecedor José Homero Adabo (1) A utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo já completou 5 anos de existência, sendo que atualmente mais de 95% de todas as transações econômicas com […]
Orientação Tributária – 03/2015: Legislação Aplicada aos Clientes
Data: 16.05.2015 Substituição da atual Impressora Fiscal pelo ECF-SAT, a partir de 01.07.2015 José Homero Adabo (1) O governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT nº 102/2014, disciplinando a entrada em vigor do ECF-SAT – Emissor de Cupom Fiscal com Sistema de Autenticação e Transmissão acoplado. Este equipamento substituirá obrigatoriamente o atual […]
