CAMPINAS LIBERA USO DE MÁSCARAS, MAS MANTÉM ALGUMAS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
Em, 12.03.2022 José Homero Adabo (1) Foi publicado, na última quinta, o Decreto Municipal nº 22.040/2022, que libera o uso de máscaras de proteção individual contra a Covid-19 apenas para os ambientes abertos. Nos ambientes fechados permanece ainda a obrigatoriedade de uso. O Decreto também autorizou a realização de atividades e eventos de entretenimento, culturais, […]
GESTANTE JÁ PODE VOLTAR AO TRABALHO PRESENCIAL
Em, 10.03.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.311/2022, autorizando o retorno da gestante, inclusive a doméstica, ao trabalho presencial, sob algumas condições. A menos que a empresa opte por manter a empregada gestante em trabalho no seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de […]
AFASTAMENTO POR COVID-19 ESTÁ DISPENSADO DE ATESTADO MÉDICO: QUESTÕES PRÁTICAS DAS EMPRESAS
Em, 04.02.2022 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde baixaram a Portaria Interministerial nº 14/2022, modificando vários pontos da Portaria Conjunta nº 20/2020, para tratar dos casos de afastamento de funcionários a) com diagnóstico de Covid-19, confirmado por teste; b) com sintomas de Covid ou c) que tiveram contato com […]
NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS FEDERAIS PARA CONTRIBUINTES NÃO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL
Em, 02.02.2022 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil – RFB publicou no último dia 31/01 pp. a IN/RFB nº 2.063/2022, instituindo nova modalidade, através de parcelamento único, de tributos federais, inclusive débitos previdenciários, que deverá ser feito diretamente pela internet no e-CAC. Poderão ser parcelados os débitos de qualquer natureza, inclusive os […]
CAMPINAS REDUZ PRESENÇA DE PÚBLICO EM ATIVIDADES E EVENTOS NO MUNICÍPIO
Em, 15.01.2022 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 21.902/2022, com entrada em vigor a partir de hoje (15/01/2022), fixando o número máximo de público, em pé ou sentado, em 50% da ocupação do estabelecimento, devendo ainda ser respeitadas determinadas regras. Esta limitação é exigida para as atividades […]
CAMPINAS ADOTA NOVAS REGRAS PARA A FASE DE TRANSIÇÃO DA PANDEMIA
Em, 08.07.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje Decreto Municipal nº 21.558/2021, mantendo Campinas na fase de Transição do Plano São Paulo, porém com novas regras, agora mais flexíveis. Pelo Decreto, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais flexibilidade para funcionar. O novo período tem duração de 09 de […]
PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DE GESTANTES
Em, 13.05.2021 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.151/2021 que obriga a empresa a afastar das atividades de trabalho presencial a empregada gestante, durante o período de Emergência de Saúde Pública Nacional, em razão da Pandemia do novo Coronavírus, sem prejuízo do recebimento de salário. Entretanto, a lei também […]
CAMPINAS PRORROGA FASE DE TRANSIÇÃO E AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS
Em, 08.05.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje o Decreto nº 21.483/2021, criando mais um período, o quarto, na fase de transição da Pandemia no município de Campinas. Como isso, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais uma hora para o atendimento aos seus clientes. A medida decorre de […]
PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (Perse)
Em, 07.05.2021 José Homero Adabo (1) O governo federal publicou nesta semana a Lei nº 14.148/2021 (DOU 04/05/2021), criando o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Trata-se de lei que autoriza o poder executivo, por meio do Ministério da Economia, a editar medidas facilitadoras de crédito ao Setor de Eventos, bem como […]
FASE DE TRANSIÇÃO PERMITE ABERTURA DO COMÉRCIO DE CAMPINAS, MAS MANTÉM O HOME OFFICE
Em, 17.04.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo criou uma fase intermediária entre vermelha e laranja (fase de “transição”), permitindo um pouco mais de flexibilidade na abertura dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. Para a implementação desta fase em Campinas, o Prefeito publicou hoje (17/04) o Decreto Municipal […]
