Em, 07/01/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini A RFB passou, a partir de 1º de janeiro de 2025, a exigir das operadoras de cartões de crédito, casas de câmbio, consórcios e outras instituições financeiras e de pagamento informações sobre a movimentação financeira de contribuintes. O envio dos dados será...
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Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A...
benefícios de isenção do ICMS, benefícios de redução de base de cálculo do ICMS, ICMS, Ofício 14/2024 Governo de São Paulo, Ofício 15/2024 Governo de São Paulo, renovação de benefícios do ICMS
Em, 12/11/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini Estamos na reta final do ano, época em que os empresários começam a se preparar para fazer o planejamento tributário de sua empresa para o ano seguinte. A decisão por se planejar é uma estratégia para garantir a boa saúde financeira dos...
desafios da sua empresa para 2025, Maria Elizabeth Adabo Magrini, Planejamento tributário 2025, simulação tributária
Em, 04/11/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini A partir de janeiro de 2025, todos os médicos, fisioterapeutas, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos deverão utilizar, obrigatoriamente, a nova plataforma digital, chamada RECEITA SAÚDE. Essa plataforma já está em vigor desde Abril de 2024, de forma opcional, mas será obrigatória...
Carnê leão, livro-caixa do profissional liberal, plataforma receita saúde, profissionais liberais, Receita Saúde, Recibo eletrônico de médicos e outros profissionais liberais
Em, 07/10/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Recentemente, foi publicada a Lei 14.973 de 16/09/2024, comumente chamada de Lei da Desoneração e que também trata em seu art. 6º sobre “Tributação diferenciada do IR para pessoas físicas e jurídicas sobre os bens atualizados a valor de mercado”. E o...
Atualização de valor do imóvel em 2024, empresas também por atualizar o valor de imóvel? Ganho de capital, Lei 14.973/2024, prazo para atualização de valor do imóvel, recolhimento de IR de 4% sobre a atualização do imóvel, tabela de quando vale a pena atualizar o imóvel
Em, 18/09/2024 José Homero Adabo (1) O governo federal sancionou e publicou em 16/09 a Lei nº 14.973/2024, mantendo-se intacto o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia durante todo o ano de 2024 e uma reoneração gradual durante o período de...
17 setores que mais empregam, Desoneração da folha, DIRBI, exigências da CPRB, Lei 14.973/2024, receitas de atividades mistas, redução gradual da desoneração de 2025 a 2027, Reoneração da folha, termo de compromisso da desoneração da folha
Em, 10/09/2024 Maria Elizabeth Adabo Magrini (1) Mas afinal o que é o Planejamento sucessório? Planejamento Sucessório é o ato de se planejar a destinação de bens e direitos da família para uma futura sucessão. Neste contexto estamos falando, por exemplo, em constituição de holdings familiares, elaboração de um...
heranças e doações, holding familiar, ITCMD, Planejamento sucessório, planejamento tributário, simulação tributária
Em, 07/08/2024 José Homero Adabo (1) A RFB, por meio da Portaria RFB nº 444/2024, prorrogou até o dia 31 de outubro de 2024 o prazo para adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1/2024. Concretamente, a...
abatimento de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL, Litígio zero, Litígio Zero 2024, parcelas mínimas da transação por adesão, Portaria RFB 444/2024, Transação por adesão
Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal por meio de equipamento emissor...
atualização de versão mais segura do SAT, ICMS, Portaria SRE nº 40/2024, Protocolos atualizados de SAT, SAT, Sefaz/SP
Em, 20/06/2024 José Homero Adabo (1) A RFB instituiu por meio da IN/RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06 do corrente, a DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Esta declaração decorre de expressa determinação dada pela MP nº 1.227/2024, que em seu...
Contribuintes dispensados da DIRBI, CPRB, declaração de benefícios fiscais, DIRBI, forma de apresentação da DIRB, IN/RFB 2.198/2024, informações a serem prestadas na DIRBI, MP 1.227/2024, RFB obriga a entrega de declaração de benefícios fiscais