Orientação Tributária – 02/2012
Data: 03.03.2012 Novas regras para emissão de NFe: para contribuintes com situação irregular perante a SEFAZ/SP José Homero Adabo (1) A partir de 02.04.2012, todo o contribuinte, obrigado à emissão da NFe, em operações de circulação de mercadorias, terá a autorização de emissão da NFe negada nos casos em que o destinatário for um contribuinte […]
Orientação Tributária – 01/2012
Data: 02.02.2012 Prorrogação do Prazo de Recolhimento do Simples Nacional de Janeiro de 2012 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, ambas de 01/02/2012, encaminhadas para publicação no DOU. A Resolução CGSN nº 96 estabelece que: a) Os tributos do Simples Nacional relativos ao período […]
Orientação Tributária – 09/2011
Data: 23.12.2011 Substituição da Quota Patronal do INSS José Homero Adabo (1) O governo federal, por meio da Lei 12.546/2011, de 14/12/2011, que disciplinou o Plano Brasil Maior (PBM), substituiu a quota patronal do INSS de 20% sobre o valor da folha de pagamento, acrescido do pagamento a autônomos e do pró-labore pelo percentual único […]
Orientação Tributária – 08/2011
Data: 20.12.2011 Cancelamento e correção de NFe a partir de 01.01.2012 José Homero Adabo (1) Segue abaixo as principais regras e o novo prazo para o cancelamento de n. fiscal eletrônica a vigorar a partir de 01.01.2012. Será abordada também a carta de correção eletrônica de n. fiscais, a ser implantada a partir de 01.07.2012. […]
Orientação Tributária – 07/2011
Data: 21.11.2011 Novas regras do Simples Nacional para 2012 José Homero Adabo (1) Serão abordadas abaixo, as principais alterações no regime do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar nº 139/2011, de 11 de novembro de 2011. Novos Limites de Receita Bruta a partir de 01.01.2012 A partir de 01.01.2012 considera-se microempresa a sociedade empresária, a […]
Orientação tributária – 02/2011
Lucros Distribuídos em 2010 A DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte do calendário de 2010, a ser entregueaté o dia 28/02/2011 trouxe uma novidade importante para as empresas que fazem distribuição delucros durante o ano para justificar aumento patrimonial dos sócios ou titular. Assim, na DIRF de 2011, ano calendário de […]
Orientação tributária – 12/2010
Domicílio Eletrônico do contribuinte A partir de 1º de Janeiro de 2011, os contribuintes do ICMS inscritos na SEFAZ/SP estarãoobrigados a fazer o credenciamento ao DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte, conformecronograma a ser estabelecido (art. 2º, § 2º da Portaria CAT 140/2010). O contribuinte poderá ainda, se desejar, fazer voluntariamente este credenciamento antes da […]
Orientação tributária – 09/2010
Nota Fiscal Eletrônica para novos grupos de contribuintes A partir de 1º de Dezembro de 2010, independentemente do CNAE – Código Nacional deAtividade Econômica registrado, ou do ramo de atividade econômica efetivamente exercido,todos os contribuintes do ICMS que realizarem uma das seguintes operações estarãoobrigados à emissão da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica (art. 7º da […]
Orientação tributária – 07/2010
Modificações no ponto eletrônico O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria Nº.1.510/2009, o disciplinou o registro eletrônico de ponto e a utilização do SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO (SREP), cuja síntese segue abaixo:A referida Portaria MTE N° 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, foi publicada no DOU de 25.08.2009 e na […]
Orientação tributária – 02/2010
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em Campinas A Prefeitura Municipal de Campinas, instituiu por meio da Instrução Normativa da Secretaria de Finanças nº 004/2009 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) de uso obrigatório para todos os contribuintes estabelecidos em Campinas. O início da sua entrada em vigor será gradual de acordo com regras cronograma […]
