Em, 21/08/2025 José Homero Adabo (1) A partir de agora, o Escritório Taquaral passará a expedir orientações práticas sobre a Reforma Tributária do consumo a serem observadas pelas empresas. Isto decorre da entrada em vigor (na forma de teste) a partir de 01.01.2026 de...
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Em, 01/08/2025 José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas publicou no último dia 15/07 pp. o Decreto nº 23.955/2025 para regulamentar o funcionamento em horário especial de estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais no município de Campinas. A medida regulamenta o...
alta incomodidade, Atividades baixa incomodidade, atividades média incomodidade, Decreto 23.955/2025, horário especial de funcionamento Campinas, Lei 11.749/2003
Em, 16/06/2025 José Homero Adabo (1) A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo vem orientando os contribuintes sobre novas alterações no uso do e-SAT, tendo sido observadas algumas visitas pessoais da fiscalização, em estabelecimentos varejistas, para esta e outras orientações. Assim, estamos...
e-Sat, e-Sat vai até 31.12.2025, NFeC modelo 65, nota fiscal eletrônica ao consumidor, troca do e-Sat pela NFeC, vedado uso do e-Sat a partir de 01.01.2026
Em, 13/05/2025 José Homero Adabo (1) O governo federal criou nova forma de crédito consignado (desconto em folha de pagamento) ao trabalhador, agora um pouco mais flexível. Esta modalidade de empréstimo surgiu com a Lei nº 10.820/2003. Depois, a MP nº 1.292/2025 criou um...
crédito ao trabalhador, crédito consignado, CTPS digital, Lei 10.820/2003, margem consignável, parcela crédito consignado na guia FGTS, Portaria MTE 435/2025
Em, 09/04/2025 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está programando para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2025 os termos da Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho aos domingos e feriados (prorrogação foi...
autorização do sindicato para trabalho aos domingos e feriados, autorizaçao sindicato funcionários, autorização sindicato profissional, impacto nas empresas trabalho domingos e feriados, Portaria MTE 3665/2023, Portaria MTE 671/2021, trabalho aos domingos e feriados
Em, 13/03/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini O Ministério do Trabalho e Emprego baixou a Portaria do MTE nº 1.419/2024, fazendo importantes modificações no item 1.5 da NR 01 – Norma Regulamentadora de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, para incluir os riscos psicossociais. A mudança...
NR 01, PGE, Portaria MTE 1419/2024, PPRA, risco psicossocial, riscos psicossociais
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Em, 14/02/2025 Atualização em 06/03/2025. José Homero Adabo (1) A Prefeitura Municipal de Campinas emitiu comunicado determinando várias alterações no lay-out, formas de emissão e a implantação de um sistema Web service para emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, com vigência dos procedimentos...
construção civil, cronograma nova NFSe de Campinas, empresa de propaganda e publicidade, nota fiscal de serviços tomados, Nova NFSe de Campinas, nova nota de serviço Campinas, plano de saúde, salão parceiro
Em, 17/01/2025 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou hoje (17/01) o Decreto nº 69.314/2025, prorrogando o RET – para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, de suco, de doces e salgados, cafeterias ou sorveterias e empresas preparadoras...
ICMS de 4% para bares e restaurantes, ICMS de 4% para o varejo de alimentos, Regime Especial do ICMS bares e restaurantes, RET de 4% para varejo de alimentos não permite crédito de ICMS
Em, 13/01/2025 José Homero Adabo (1) Através Decreto nº 69.206/2024, o Governo do Estado de S. Paulo autorizou os contribuintes do ICMS que exercem a atividade econômica principal de comércio varejista, a recolherem o ICMS devido sobre as operações de saída de mercadorias realizadas...
ICMS em 2 parcelas é opcional, recolhimento do ICMS de dezembro 2024 em 2 parcelas, recolhimento em 2 parcelas é opcional
Em, 10/01/2025 José Homero Adabo (1) Por meio da IN/RFB nº 2.237/2024, a RFB completou neste mês de janeiro a última fase de mudança da DCTF (sistemática antiga) para a DCTF Web. DCTF é uma declaração eletrônica de confissão de dívida de tributos federais...
DARF Web único, DCTF substituída pela DCTF Web a partir de janeiro de 2025, DCTF Web, IN/RFB 2.237/2024, MIT Módulo de inclusão de tributos
Em, 07/01/2025 Maria Elizabeth Adabo Magrini A RFB passou, a partir de 1º de janeiro de 2025, a exigir das operadoras de cartões de crédito, casas de câmbio, consórcios e outras instituições financeiras e de pagamento informações sobre a movimentação financeira de contribuintes....
Bacen, cartão de crédito, consórcios, CVM, Decred, IN/RFB 2.219/2024, instituições de pagamento, Instituições financeiras, PIX, Previc, Susep
Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31...
benefícios de isenção do ICMS, benefícios de redução de base de cálculo do ICMS, ICMS, Ofício 14/2024 Governo de São Paulo, Ofício 15/2024 Governo de São Paulo, renovação de benefícios do ICMS