Em, 28.09.2020 José Homero Adabo (1) Foi publicado pelo Governo Federal no último dia 24/09 a Lei Complementar nº 175/2020, que institui o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços de planos de saúde em grupo ou...
Em, 08.09.2020 José Homero Adabo (1) Como informado na OT anterior, encontra-se atualmente em vigor a transação tributária excepcional para débitos de contribuintes do Simples Nacional, inscritos na dívida ativa da União, administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) (Portaria PGFN nº 18.731/2020), mesmo em fase de execução ajuizada...
alternativa econômica, bons descontos em parcelamentos na PGFN, descontos em débitos do simples nacional, PGFN dá descontos para transação tributária, PGFN transaciona débitos com desconto, simples nacional, transação como alternativa ao contribuinte, transação tributária
Em, 06.09.2020 José Homero Adabo (1) Inicia-se logo mais, em 16/09/2020, o período para adesão de contribuintes, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas, a um regime especial de parcelamento, denominado de “transação tributária”, para débitos de pequeno valor (Edital de Transação por Adesão nº 1/2020, da RFB.). A transação...
descontos de 20% a 50% em impostos, descontos em débitos tributários, Parcelamento com descontos inicia em 16/09, parcelamento de impostos com descontos, RFB dá descontos em impostos, transação tributária