Data: 05.10.2013 SEFAZ/SP exige novo tipo de bobina de papel para ECF a partir de 01.11.2013 José Homero Adabo (1) A SEFAZ/SP está exigindo dos contribuintes paulistas obrigados à emissão do ECF um novo tipo de bobina de papel para impressão de cupom fiscal (Port. CAT nº 78/2013). A...
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Data: 21.09.2013 Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE na RFB José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo Corec nº 2, de 19/07/2012, instituiu o Domicílio Tributário do Contribuinte – DTE, para que este tenha acesso às informações fiscais de seu interesse....
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Data: 07.06.2013 Direitos da PEC das Domésticas e cuidados para se evitar riscos trabalhistas José Homero Adabo (1) O Escritório Taquaral, sempre criterioso nas orientações aos seus clientes, mesmo que decorra de uma nova legislação, sem regulamentação ou esclarecimentos oficiais, como é o caso desta matéria, vem estudando a...
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Data: 25.05.2013 Discriminação dos Impostos na NF-e, NFS-e e Cupom Fiscal nas Operações ao Consumidor, a partir de 10 de junho de 2013 José Homero Adabo (1) Foi publicada pelo governo federal a Lei nº 12.741/2012, que obriga todos os contribuintes a discriminar na nota fiscal, cupom fiscal, nota...
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Dicas IRPF 2013 – Esclarecendo dúvidas sobre IR no Jornal Hoje da Rede Globo – 29/04/2013 O contador José Homero Adabo, sócio do Escritório Taquaral de Campinas e Diretor do Sescon Campinas, esclarece dúvidas de contribuintes sobre a Declaração do Imposto de Renda 2013 ao Jornal Hoje, da TV...
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Dicas IRPF 2013 – Riscos de fazer a Declaração do IR na última hora – 24/04/2013 José Homero Adabo, sócio do Escritório Taquaral e Diretor do Sescon Campinas, em entrevista à TV Bandeirantes de Campinas, fala sobre os riscos de deixar para a última hora a apresentação da declaração...
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Data: 18.01.2013 Cupom Fiscal Eletrônico: CF-e SAT José Homero Adabo (1) Com a entrada em vigor em etapas gradativas, por grupo de contribuintes, o Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 147/2012, que cria o Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e SAT, modelo 59, em substituição ao...
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Data: 15.01.2013 Redução do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo baixou a Portaria CAT 174/2012, em vigor desde 01.01.2013, reduzindo a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais com produtos importados, cujo destinatário esteja...
FCI Ficha de Conteúdo de Importação, ICMS de 4% nas operações interestaduais, ICMS menor para produtos importados, Portaria CAT 174/2012 comentada, Redução do ICMS nas operações interestaduais
Data: 25.09.2012 Exclusão de empresas do Simples Nacional por notificação eletrônica José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) já iniciou em 17/09/2012 o processo de exclusão do regime tributário do Simples Nacional os contribuintes que possuam tributos em atraso administrados pela RFB ou pela Procuradoria Geral...
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Data: 15.09.2012 Informações sobre Transações entre Residentes e Domiciliados no Brasil e no Exterior José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu (IN/RFB nº 1.277/2012) a obrigatoriedade da prestação de informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior...
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