Em, 05/03/2024 José Homero Adabo (1) Agora, com a implantação da última etapa da DCTF Web, em vigor desde 01.02 do corrente, todas as informações sobre retenções na fonte devem ser declaradas diretamente (on line) na ferramenta disponibilizada pela RFB, sem qualquer possibilidade de automatização pelo contribuinte. Esta condição...
Saiba Mais
Em, 16/02/2024 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 07/02 pp., a Procuradoria da Fazenda o Estado de São Paulo, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, abriu Edital de Transação de dívidas do ICMS e de outras, inclusive as não tributárias. A medida facilita o parcelamento dos...
CTN, dívidas de ICMS, extinção de crédito tributário, ICMS, Lei SP 17.843/2023, Parcelamento de ICMS, precatório, Transação por adesão, transação tributária
Em, 07/02/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou ontem (06/02) a MP – Medida Provisória nº 1.206/2024, atualizando a tabela do IRRF sobre os rendimentos auferidos por pessoas físicas, a partir do mês de fevereiro de 2024. A medida serve para que os contribuintes que recebem até...
base de cálculo do IR mensal, desconto padrão opcional, Desconto simplificado do IR mensal, MP 1206/2024, Tabela do IR 2024
Em, 31.01.2024 José Homero Adabo (1) A RFB está iniciando mais uma etapa de unificação de tributos no DARF Único, emitido, de forma numerada e controlada, exclusivamente por meio da DCTFWeb. Assim, os próximos recolhimentos dos tributos integrantes dessa nova etapa, vencíveis a partir de Fevereiro de 2024, relativos...
CSLL, DARF, DARF Único, DARF-Web, DCTFWeb, IN/RFB 2.005/2021, Reinf, Retenção de IR - CSLL - PIS e Cofins, unificação de tributos no DARF
Em, 23/01/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2024, atualizando em 3,71% a tabela de contribuição ao INSS dos segurados Empregados, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso, para desconto sobre a remuneração a partir de 1º de janeiro de 2.024. Este percentual de...
dedução opcional automática, Desconto do INSS mensal 2024, IRRF 2024, isenção do IR, isenção do IR mensal, Portaria interministerial MPS/MF nº 2/2024, salário família, Tabela do INSS, Tabela do IR mensal 2024
Em, 04/01/2024 José Homero Adabo (1) Como já adiantado em nossa OT – Orientação Tributária de 11/12/2023, no período de Janeiro a Abril de 2024, 19 Estados da Federação e o Distrito Federal terão alíquotas do ICMS majoradas nas suas operações internas de bens e serviços em geral. Alguns...
alíquota interna no Estado de origem, Difal, diferencial de alíquota do ICMS, ICMS, ICMS-ST, Novas alíquotas do ICMS em 2024 nos Estados, Reforma tributária 2023
Em, 29/12/2023 José Homero Adabo (1) Foi publicada hoje (29/12) a Lei nº 14.789/2023, que trata dentre outras questões, das novas regras para cálculo dos Juros sobre Capital Próprio – JCP, a partir do ano calendário de 2024. Antes de passarmos às alterações, é importante registrar que a figura...
ações em tesouraria, equivalência patrimonial, JCP, JCP continua dedutível do lucro real, Juros sobre capital próprio, Lei 14.789/2023, lucro real, reservas de capital, reservas de lucro
Em, 16/12/2023 José Homero Adabo (1) Maria Elizabeth Adabo Magrini (2) Ontem (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, após ter sido aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 45/2019, que trata da Reforma Tributária 2023 sobre os impostos incidentes sobre os bens...
Após a reforma, Cashback, CBS, cesta básica nacional, crédito presumido, créditos de ativo permanente compensados com o IBS, IBS, imposto seletivo, incentivos de ICMS, IPTU, IPVA, IS, ITCMD, lei complementar, PEC 45/2019, Promulgação da PEC 45/2019, Proposta de emenda constitucional 45/2019, Reforma da tributação da renda e folha de pagamento, Reforma tributária 2023, regime de transição, Seletividade, simples nacional, Zona Franca de Manaus
Em, 15/12/2023 Versão Atualizada e Acrescida, 25/01/2024 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou no último dia 13/12 a Lei nº 14.754/2023, criando (agora em caráter definitivo) a tributação do IR das pessoas físicas em 15%, como regra geral, sobre os rendimentos anuais de capitais aplicados no exterior,...
aplicações financeiras no exterior, atualização de bens e direitos no exterior, Atualização do Valor dos Bens e Direitos no Exterior, capitais aplicados no exterior, Empresas “offshores” Opacas, empresas controladas, empresas estrangeiras, empresas offshores, fundos fechados de investimento, IR sobre os rendimentos de Aplicações Financeiras, IR sobre os rendimentos de Controladas no Exterior, Lei 14.754/2023, MP 1.184/2023, O que mudou nos fundos de investimento, offshore, rendimentos de controladas no exterior, trusts, trusts no exterior, VGBL
Em, 12/12/2023 José Homero Adabo (1) Continua até o próximo dia 22/12 o prazo final para a entrada do processo de parcelamento de débitos tributários (IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, dentre outros), no Programa do REFIS de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 16.474/2023. Os descontos vão até...
encargos financeiros, IPTU, ISS, ISS retido, ISSQN, ITBI, Lei Municipal nº 16.474/2023, Porta Aberta, Refis de Campinas, Taxa de lixo