Em, 12.03.2022 José Homero Adabo (1) Foi publicado, na última quinta, o Decreto Municipal nº 22.040/2022, que libera o uso de máscaras de proteção individual contra a Covid-19 apenas para os ambientes abertos. Nos ambientes fechados permanece ainda a obrigatoriedade de uso. O Decreto também autorizou a realização de...
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Em, 10.03.2022 José Homero Adabo (1) O Governo Federal publicou hoje a Lei nº 14.311/2022, autorizando o retorno da gestante, inclusive a doméstica, ao trabalho presencial, sob algumas condições. A menos que a empresa opte por manter a empregada gestante em trabalho no seu domicílio, por meio de teletrabalho,...
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Em, 18.02.2022 José Homero Adabo (1) O Estado de São Paulo está reformulando o ambiente de pagamento de tributos e taxas estaduais, desde o ano de 2020. Neste momento, está sendo feita a migração dos tributos abaixo relacionados, antes arrecadados por meio da GARE – Guia de Arrecadação de...
Acabou a GARE SP, DARE, Extinção da GARE em S. Paulo, m Sefaz/SP, Mudança nas guias de recolhimento ICMS, novos códigos do DARE
Em, 04.02.2022 José Homero Adabo (1) O Ministério do Trabalho e Ministério da Saúde baixaram a Portaria Interministerial nº 14/2022, modificando vários pontos da Portaria Conjunta nº 20/2020, para tratar dos casos de afastamento de funcionários a) com diagnóstico de Covid-19, confirmado por teste; b) com sintomas de Covid...
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Em, 02.02.2022 José Homero Adabo (1) A Receita Federal do Brasil – RFB publicou no último dia 31/01 pp. a IN/RFB nº 2.063/2022, instituindo nova modalidade, através de parcelamento único, de tributos federais, inclusive débitos previdenciários, que deverá ser feito diretamente pela internet no e-CAC. Poderão ser parcelados os...
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Em, 25.01.2022 José Homero Adabo (1) O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem a Resolução CGSN nº 164/2022, permitindo que os débitos pendentes e impeditivos da opção ou a manutenção neste regime especial possam ser regularizados até o próximo dia 31 de Março de 2022, desde que a...
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Em, 18.01.2022 José Homero Adabo (1) A partir da competência janeiro de 2022, os empregadores, independentemente do porte e forma de tributação, deverão declarar os eventos e movimentações relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no sistema do e-Social. São exemplos de registros os seguintes eventos: informações sobre...
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Em, 15.01.2022 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 21.902/2022, com entrada em vigor a partir de hoje (15/01/2022), fixando o número máximo de público, em pé ou sentado, em 50% da ocupação do estabelecimento, devendo ainda ser respeitadas determinadas regras. Esta...
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Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...
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Em, 08.01.2022 José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...
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