Em, 23/12/2024 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo encaminhou à Alesp – Assembleia Legislativa de São Paulo dois ofícios propondo a renovação de um rol de benefícios fiscais do ICMS, cujo prazo de vigência se encerra agora em 31 de dezembro de 2024. A...
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Em, 16/07/2024 José Homero Adabo (1) A Sefaz/SP publicou no último dia 10/07 a Portaria SRE nº 40/2024, esclarecendo que está vedada a emissão por contribuintes paulistas (aqueles obrigados à utilização do cupom fiscal eletrônico CF-e SAT) dos seguintes documentos fiscais: (a) cupom fiscal por meio de equipamento emissor...
atualização de versão mais segura do SAT, ICMS, Portaria SRE nº 40/2024, Protocolos atualizados de SAT, SAT, Sefaz/SP
Em, 16/02/2024 José Homero Adabo (1) Desde o último dia 07/02 pp., a Procuradoria da Fazenda o Estado de São Paulo, com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, abriu Edital de Transação de dívidas do ICMS e de outras, inclusive as não tributárias. A medida facilita o parcelamento dos...
CTN, dívidas de ICMS, extinção de crédito tributário, ICMS, Lei SP 17.843/2023, Parcelamento de ICMS, precatório, Transação por adesão, transação tributária
Em, 04/01/2024 José Homero Adabo (1) Como já adiantado em nossa OT – Orientação Tributária de 11/12/2023, no período de Janeiro a Abril de 2024, 19 Estados da Federação e o Distrito Federal terão alíquotas do ICMS majoradas nas suas operações internas de bens e serviços em geral. Alguns...
alíquota interna no Estado de origem, Difal, diferencial de alíquota do ICMS, ICMS, ICMS-ST, Novas alíquotas do ICMS em 2024 nos Estados, Reforma tributária 2023
Em, 06/12/2023 José Homero Adabo (1) Por meio da Lei Estadual SP nº 17.784/2023, o Governo do Estado de São Paulo criou o programa denominado Resolve Já, que consiste em estimular os contribuintes paulistas a regularizar os débitos oriundos de autos de infração do ICMS, com aumento de descontos...
Auto de infração, Débitos não parceláveis, DSTDA, Gia, ICMS, Parcelamento do ICMS, parcelamento do simples nacional, Resolve Já, Sefaz/SP, STDA
Em, 15.04.2023 José Homero Adabo Eduardo Magrini Fátima Gomes Ferreira Por se tratar de matéria recorrente em nossas consultorias e, em virtude do grande número de clientes sujeitos a esta forma de recolhimento do ICMS, vamos tratar nesta Orientação Tributária do DIFAL, nos seus mais variados...
Antecipação do ICMS-ST, ativo imobilizado, Confaz, Convênio Confaz, Difal, diferencial de alíquota, ICMS, ICMS-ST, Protocolo Confaz, Regime RPA, simples nacional, Substituição tributária, uso e consumo
Em, 02.01.2023 José Homero Adabo (1) Foram publicados no último dia 20/12 pp., com entrada em vigor a partir de 01.01.2023, dois Decretos do Estado de S. Paulo, de nºs 67.382 e 67.383 (DOE 21/12/2022), alterando a legislação do ICMS para o ano de 2023. O Escritório estudou todos...
Areia, calcário, gessor corretivo para agricultura, ICMS, ICMS em 2023, modificações no ICMS em 2023, pedra britada
Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...
alíquota do ICMS, ativo, bem para uso ou consumo, Difal, diferencial de alíquota do ICMS, Escritório Taquaral, ICMS, imobilizado, Lei 17.470/2021, STF
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 08.01.2022 José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...
2% para restaurantes, Alterações no RICMS/SP em 2022, barras de aço, carne bovina, cesta básica, feijão, frango, ICMS, ICMS de 3, iogurte, leite longa vida, regime especial de restaurantes
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 16.01.2021 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de São Paulo publicou ontem cinco decretos, que já entraram em vigor no próprio dia 15/01, quatro dos quais mantém a mesma carga tributária anterior ao aumento do ICMS determinado pelas medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Assembleia Estadual,...
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Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias, pandemia