Em, 18.01.2022 José Homero Adabo (1) A partir da competência janeiro de 2022, os empregadores, independentemente do porte e forma de tributação, deverão declarar os eventos e movimentações relativos à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no sistema do e-Social. São exemplos de registros os seguintes eventos: informações sobre...
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Em, 15.01.2022 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou ontem o Decreto Municipal nº 21.902/2022, com entrada em vigor a partir de hoje (15/01/2022), fixando o número máximo de público, em pé ou sentado, em 50% da ocupação do estabelecimento, devendo ainda ser respeitadas determinadas regras. Esta...
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Em, 12.01.2022 José Homero Adabo (1) O Governo do Estado de S. Paulo sancionou a Lei nº 17.470/2021 (DOE 14/12/2021), definindo as condições de incidência e forma de cálculo do DIFAL – Diferencial de alíquotas do ICMS — a ser pago, tanto nas operações de entrada, quanto nas operações...
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Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 08.01.2022 José Homero Adabo (1) No final de dezembro último, o Governo do Estado de São Paulo publicou 15 Decretos que alteram a legislação do ICMS para o ano de 2022. O Escritório estudou todos eles e destacamos abaixo, como orientação, todas as alterações incidentes sobre o perfil...
2% para restaurantes, Alterações no RICMS/SP em 2022, barras de aço, carne bovina, cesta básica, feijão, frango, ICMS, ICMS de 3, iogurte, leite longa vida, regime especial de restaurantes
Economia e negócios, Informe-se, Novidades, Orientações tributárias
Em, 18.09.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou nesta semana a Lei Municipal nº 16.109/2021 e a sua regulamentação pelo Decreto nº 21.676/2021, permitindo aos contribuintes campineiros regularizar suas contas com o Município, em condições bem vantajosas. Os benefícios são decrescentes a partir do pagamento à...
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Em, 17.08.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje os Decretos nºs 21.618/2021 e 21.619/2021, através dos quais libera a grande maioria das atividades econômicas no município, inclusive as aulas e atividades presenciais nas Instituições de Ensino Superior. O município continua na fase emergencial, de caráter...
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Em, 21.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Por conta disso, constou da última Orientação Tributária de 16.07 pp., que estava prorrogada até...
BEM, MP 1045/2021, MP 1046/2021, pandemia, Programa Emergencial de Emprego e Renda, redução de jornada, suspensão do contrato de trabalho
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Em, 16.07.2021 José Homero Adabo (1) A Mesa do Congresso Nacional, com base no Ato do Presidente nºs 41/2021 e 42/2021, prorrogou por mais 60 dias a vigência das MPs. 1.045/2021 e 1.046/2021, respectivamente. Ambas as MPs autorizam as empresas a se utilizarem de medidas trabalhistas (teletrabalho, antecipação de...
antecipação de férias, banco de horas, BEM, home office, MP 1045/2021, MP 1046/2021, pandemia, Programa Emergencial, prorrogação da MP 1045; Prorrogação da MP 1046, teletrabalho
Economia e negócios, Informe-se, Orientações tributárias, pandemia
Em, 08.07.2021 José Homero Adabo (1) O Prefeito de Campinas publicou hoje Decreto Municipal nº 21.558/2021, mantendo Campinas na fase de Transição do Plano São Paulo, porém com novas regras, agora mais flexíveis. Pelo Decreto, o comércio e serviços estabelecidos no município ganharam mais flexibilidade para funcionar. O novo...
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Em, 06.07.2021 José Homero Adabo (1) Trazemos nesta Orientação, a posição do Escritório frente às questões operacionais para o pedido de ressarcimento de crédito tributário ou compensação de futuros pagamentos de tributos federais, em razão de recolhimentos indevidos de PIS e Cofins, agora esclarecidos pelo STF. A modulação de...
Cofins, Exclusão do ICMS, exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins, Perdcomp, PGFN, PIS, RFB, STF